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21/02/2013
Mediação, conciliação e arbitragem no
Exame de Ordem
Postado por Ana
Laranjeira
Fonte: Conselho Federal da OAB
Fonte: Conselho Federal da OAB
O secretário de
Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, requereu ao presidente nacional
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a introdução
do conteúdo da medição, conciliação e arbitragem no Exame de Ordem. O intuito é
divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes
também passem a constar dos conteúdos cobrados nos concursos da magistratura,
Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública. O assunto foi
tratado nesta última quarta-feira (20) em reunião no gabinete da Presidência da
OAB. Marcus Vinicius disse que vai encaminhar o pleito à Coordenação Nacional
do Exame de Ordem, para um estudo de viabilidade de implantação do conteúdo.
Outro pleito feito
pelo secretário na reunião foi o de que a OAB indique representantes para ô
comitê encarregado da elaboração de cursos no âmbito da Escola Nacional de
Mediação e Conciliação da Secretaria, fruto de recente acordo de cooperação
técnica firmado pela OAB e a Secretaria para a disseminação desses métodos
autocompositivos. “O advogado é essencial para difundir essa cultura da
mediação. O caminho é esse, pois, ao invés de retirar mercado dos advogados, a
mediação funciona como um caminho novo para a atuação desses profissionais”,
disse o secretário. O presidente da OAB afirmou que fará a indicação em breve
de um representante e de um suplente para a coordenação dos cursos.
O secretário de
Reforma do Judiciário ainda convidou a entidade para coordenar o volume 20 da
Coleção de obras “Acesso à Justiça e Transformação Social”, organizada pela
Secretaria com o objetivo de discutir o acesso à Justiça como método de
pensamento e direito fundamental. A coleção reunirá, em diversos volumes,
artigos sobre temas que vão desde direitos humanos até aspectos gerais do
acesso à Justiça. Terão obras semelhantes o Ministério Público, os tribunais
superiores, a Defensoria Pública, a Câmara e o Senado, entre outros.
O convite foi
aceito pelo presidente nacional da OAB, que afirmou que a obra chega em boa
hora. Marcus Vinicius lembrou que um dos marcos da história da entidade foi o
diálogo estabelecido entre o então presidente da OAB Raimundo Faoro e o
ministro da Justiça Petronio Portela, que possibilitou o reclamo do habeas
corpus e o fim do espaço do AI-5. “Hoje, modernamente, penso que esse diálogo
maior com o Ministério da Justiça é fundamental para que haja um espaço
positivo em prol de um Judiciário mais republicano, transparente e melhor
planejado, que cumpra a função de dar acesso à Justiça. Por isso essa obra vem
em boa hora, para mostrar o acesso à Justiça pelos olhos da advocacia”. Os
artigos para a obra devem ser remetidos até 11 de junho deste ano.
Também participaram
da reunião no gabinete da Presidência o vice-presidente da OAB, Claudio
Lamachia; o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Neto; o
diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional
de Direitos Humanos da entidade, Wadih Damous; o presidente da Comissão de
Transparência e Acesso à Informação, o conselheiro federal Luiz Cláudio
Allemand; e o conselheiro federal pelo Amazonas Jean Cleuter Mendonça.
Ao final da
reunião, os dirigentes da OAB convidaram o secretário a participar da sessão
plenária da entidade no mês de abril. Marcus Vinicius ainda entregou ao
secretário o convite para a sua solenidade de posse na Presidência, que será realizada
às 19h do dia 12 de março deste ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães,
em Brasília.
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