O aniversário de 12 anos do Tribunal de
Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul (TMA/RS) será tema de
homenagem, na próxima quinta-feira (11), em Grande Expediente proposto pelo
deputado Carlos Gomes (PRB) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
“É o reconhecimento do Parlamento
gaúcho ao trabalho desenvolvido pelo TMA na resolução ágil dos conflitos, no
fortalecimento das comunidades, na restauração das relações entre os cidadãos e
na defesa da dignidade do ser humano”, defendeu Carlos Gomes. A homenagem tem
início às 14h, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha.
Instituídos pela Lei Federal nº 9307 de
1996, os Tribunais de Mediação brasileiros exercem Juízo de Mediação e
Arbitragem frente a conflitos de direitos patrimoniais disponíveis. As ações
envolvem empresas e pessoas físicas em processos para resolução de casos de
inadimplência, conflitos e litígios sobre cheques, promissórias, locações e
condomínios, contratos em geral, serviços prestados, danos materiais em
acidentes de automóveis, entre outras causas.
No Rio Grande do Sul, a instituição foi
fundada em 23 de setembro de 2000. “Esta é uma homenagem que distingue o
trabalho realizado pelos integrantes do Tribunal de Mediação do RS (TMA/RS),
onde cidadãos, líderes comunitários movidos por um ideal na promoção de justiça
cidadã, comunitária, humanizadora e pacificadora de conflitos trabalham com
muito afinco, sendo que, fruto deste esforço, nestes 12 anos de trajetória
constituiu-se como um patrimônio moral, institucional, hoje respeitado
nacionalmente, e que em boa hora recebe o reconhecimento da nossa Assembleia
Legislativa”, observou o juiz mediador Roque Bakof, presidente do TMA/RS e
fundador da instituição no Estado.
As
atividades são exercidas em 48 seccionais gaúchas por juízes mediadores de
diversas formações que passam por cursos de qualificação. Os julgamentos são
realizados em colegiado (Câmara) composto por 3 juízes mediadores. Até hoje, já
foram concluídos 400 mil processos em municípios do Estado.
Fonte: http://deputadocarlosgomes.blogspot.com.br/2012/10/grande-expediente.html
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